Prova e Ônus da Prova no Processo do Trabalho

Formação técnica em direito probatório trabalhista: distribuição do ônus, provas digitais e aplicação prática do art. 818 da CLT.

Dias 29 e 30/06 - das 19h às 22h (Horário de Brasília)

A Reforma Trabalhista alterou substantivamente o regime probatório. O art. 818 da CLT, em diálogo com o art. 373 do CPC, exige classificação precisa dos fatos, aplicação fundamentada da distribuição dinâmica do ônus da prova e validação técnica das provas digitais. O curso é destinado a advogados que atuam ou pretendem atuar em processos trabalhistas.

O art. 818 da CLT, com a redação dada pela Reforma Trabalhista de 2017, estabelece novo regime de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho. Em diálogo com o art. 373 do CPC, o dispositivo exige identificação precisa dos fatos constitutivos, impeditivos, modificativos e extintivos do direito, além da possibilidade de aplicação do regime dinâmico. 

Distribuição do Ônus da Prova: Estrutura e Aplicação

Identificação do titular do ônus, classificação do fato probando e adequação do meio de prova:

  • Quem tem o ônus

    Regra +  Dinâmica + Inversão



  • Que fato é realmente essencial

    Constitutivo
    vs.
    impeditivo/modificativo/extintivo
  • Como provar


    Meio adequado + robustez + custo + velocidade

O curso capacita o profissional a estruturar o planejamento probatório em qualquer fase do processo trabalhista.

Fundamentos do Direito Probatório Trabalhista

O curso aborda os princípios do direito probatório trabalhista, os meios de prova admitidos, a distribuição estática e dinâmica do ônus (art. 818 da CLT e art. 373 do CPC) e a validação técnica de provas digitais com cadeia de custódia. O conteúdo é estruturado para aplicação direta em peças processuais e audiências trabalhistas.
Conteúdo Aplicado

Conteúdo do Curso

O curso abrange a distribuição do ônus da prova (art. 818/CLT e art. 373/CPC), o regime dinâmico, a validação de provas digitais com cadeia de custódia e a aplicação prática em peças e audiências.
PROFESSOR

FABRÍCIO LIMA

Professor. Juiz do Trabalho. Mestre em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Doutorando em Ciências Jurídicas Privatísticas pela Universidade do Minho (Portugal). Co-autor da obra Prova e Ônus da Prova no Processo do Trabalho (Editora Mizuno).

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  • 2º LOTE
    ATÉ 18/06/2026 (23h59min)

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Perguntas Frequentes

Este curso serve para quem atua pela reclamada?
Sim. O conteúdo abrange tanto a perspectiva da parte autora quanto da parte ré no que tange ao ônus da prova.
Há certificado?
Sim. O Certificado de 10 horas, observado o material complementar, será emitido pelo Instituto Panamericano.
É “curso de coaching”?
Não. É formação  técnica e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico individual. Observa princípios deontológicos e boas práticas de prova, privacidade e proteção de dados.
As aulas ficarão gravadas?
Os alunos terão acesso às aulas gravadas pelo período de 6 meses.
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